Na terça-feira, dia 01 de julho, a taxa de IVA na compra de painéis solares, bombas de calor, turbinas eólicas e sistemas geotérmicos volta a subir para os 23%, acima dos 6% aplicados desde 2022, com o fim de uma medida que tinha sido implementada pelo Governo de António Costa e que tinha uma duração prevista de três anos.
Na exposição de motivos do projeto de lei hoje entregue pela IL na Assembleia da República, o partido lamenta o fim deste programa, considerando que "constituiu um sinal forte, claro e positivo do compromisso do Estado com a descarbonização e a justiça energética".
Para o partido, o fim do IVA reduzido para estes equipamentos contradiz programas públicos recentes, como os Vales Eficiência ou o programa Bairros Sustentáveis, e faz com que o Estado crie uma "barreira económica às soluções verdes".
"Neste contexto, a manutenção permanente da taxa reduzida de IVA é uma medida justa e estratégica. Promove justiça social, estimula a economia verde e contribuir de forma inequívoca para o cumprimento das metas de energia e clima assumidas por Portugal", lê-se.
Propondo que um IVA permanente a 6% para estes equipamentos, a IL argumenta que não o fazer equivaleria a "penalizar comportamentos sustentáveis, dificultar a modernização energética e do país e comprometer o esforço coletivo que é pedido constantemente à sociedade civil de combate às alterações climáticas".
Além deste projeto de lei, a IL entregou também na Assembleia da República um projeto de resolução no qual pede ao Governo que prolongue, até ao final de 2025, a taxa reduzida do IVA nestes equipamentos.
O partido pede que o Governo o faça "para que a discussão da prorrogação de forma mais permanente da política pública possa ocorrer sem afetar gravemente os investimentos pendentes".
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